AVISO AO UTILIZADOR
LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO. O ACESSO E USO DESTA PLATAFORMA ELECTRÓNICA DE GESTÃO DE ENCOMENDAS IMPLICA, DA SUA PARTE, UMA ACEITAÇÃO EXPRESSA E SEM RESERVAS DE TODOS OS TERMOS DESTAS CONDIÇÕES, TENDO A MESMA VALIDADE E EFICÁCIA QUE QUALQUER CONTRATO CELEBRADO POR ESCRITO E ASSINADO.O UTILIZADOR DEVERÁ ACEITAR EXPRESSAMENTE ESTAS CONDIÇÕES A PARTIR DO MOMENTO EM QUE SE REGISTA COMO UTILIZADOR AUTORIZADO PARA PODER REALIZAR OPERAÇÕES COMERCIAIS NA PÁGINA WEB.O CUMPRIMENTO DAS PRESENTES CONDIÇÕES SERÁ EXIGIVEL AOS UTILIZADORES QUE ACEDAM AO SERVIÇO DE LOJA ONLINE E FAÇAM USO DO SERVIÇO APÓS PREENCHER OS CAMPOS DE IDENTIFICAÇÃO ESTABELECIDOS E IDENTIFICAR-SE COMO PESSOA FÍSICA OU LEGAL. INFORMA-SE QUE O RESPONSÁVEL DO SITE PODE ARQUIVAR O DOCUMENTO ELETRÓNICO QUANDO A ENCOMENDA É FORMALIZADA, PODENDO O UTILIZADOR ACEDER AO MESMO, UMA VEZ REGISTADO, CONFORME SE ESTABELECE NO PONTO 2.6 DAS CONDIÇÕES PARTICULARES DE USO. SE NÃO ESTÁ DE ACORDO COM OS TÉRMINOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES, NÃO ACEDA NEM FAÇA USO DO SERVIÇO DE LOJA ONLINE.A UTILIZAÇÃO E A VENDA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NESTE SERVIÇO DE LOJA ONLINE ESTÃO LIMITADAS A PESSOAS COLETIVAS E A PESSOAS SINGULARES MAIORES DE IDADE E NÃO É OFERECIDO A MENORES.1. OBJETO E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO WEBSITE E PELA LOJA ONLINE
As presentes condições têm por objetivo regular as condições de acesso, uso, petição e gestão de encomendas através da plataforma eletrónica através de uma transação de loja online acessível no website https://papelariasoares.pt/ (mais à frente, o website) ou a partir de qualquer dos outros endereços da Internet que redirecionam ao mesmo. Todas as encomendas e compras efetuadas estão sujeitas sem reservas às presentes Condições Legais de Utilização.O site e a plataforma eletrónica de gestão de encomendas, enquanto loja online é da responsabilidade dePapelaria Soares , com N.I.F. nº 506836967 , cuja sede social está situada na RUA DR.ANTONIO F.R.QUARESMA, 13 R/C 3100-484 POMBAL e inscrita no Registo Mercantil de Pombal , Tomo 1 , Folio 1 , Sección 1 , Hoja 3542 .O endereço de e-mail e telefone de contato são:
E-mail: geral@papelariasoares.comTlf: 236 213 020 (Chamada para a rede fixa nacional)O website coloca à disposição dos utilizadores as presentes condições de forma a poderem ser guardadas e reproduzidas, cumprindo assim o dever legal de informação prévia.A realização de encomendas através da plataforma eletrónica só poderá ser realizada a partir da Internet, através do website, uma vez adquirida a condição de utilizador.As presentes condições de utilização contemplam o uso de um serviço de loja online no website segundo um modelo B2C. Os negócios eletrónicos B2C são aqueles que se realizam quando um consumidor adquire um produto ou serviço através da Internet. B2C é a sigla utilizada para explicar que o modelo de negócio é Business to Consumer (empresa a consumidor).2. DEFINIÇÕES DOS AGENTES QUE PARTICIPAM NO COMÉRCIO ELETRÓNICO
2.1 Plataforma ou Sítio ou Espaço Web:
É o portal onde se encontra o comércio eletrónico do vendedor e onde se oferecem bens e serviços anunciados pelo vendedor aos seus clientes e se realizam transações comerciais à distância, de forma online, entre o citado vendedor e os compradores, que são consumidores finais que adquirem para seu uso pessoal os bens oferecidos pelo vendedor.2.2 Responsável pelo Sítio Web ou Vendedor:
É o responsável pela venda e pelo serviço de comércio eletrónico identificado no ponto primeiro destas condições legais de utilização, que vende materialmente de forma online e através da internet os produtos, bens e serviços oferecidos no comércio eletrónico do Sítio Web através de uma transação económica ou compra e venda à distância formalizada no seio da Plataforma e ao abrigo das presentes condições legais de utilização.2.3 Cliente, comprador e/ou Utilizador:
É o consumidor que acede ao Sítio Web, como utilizador registado e como comprador de artigos para uso pessoal, que realiza uma transação comercial digital com o responsável do Sítio Web para adquirir um produto oferecido no comércio eletrónico do vendedor.2.4 Transportador:
Empresa encarregue de entregar o bem ao utilizador, correndo os gastos por conta do comprador; gastos que se encontram diferenciados do custo total do produto adquirido.2.5 Plataforma de pagamento:
Serviços para facilitar aos clientes utilizadores o pagamento dos bens adquiridos.2.6 Outros gastos
Na transação comercial realizada entre vendedor e comprador podem intervir outros gastos que serão especificados pelo vendedor antes de o utilizador formalizar a compra.2.7 Condições Legais de Utilização:
Todas as condições gerais ou cláusulas, independentemente do seu nome ou forma, que regem a relação contratual entre el vendedor e o consumidor utilizador na compra e venda online realizada no comércio eletrónico do vendedor.2.8 Suporte duradouro:
Qualquer meio que permita ao vendedor armazenar informação que lhe é transmitida pessoalmente pelos utilizadores registados de forma a que esteja acessível para futuras consultas e durante um período de tempo de acordo com os fins de dita informação.2.9 Política de cookies:
As cookies são identificadores que o Sítio Web envia ao dispositivo onde se liga o utilizador com a finalidade de armazenar dados que poderão ser autorizados e recuperados pela entidade responsável pela sua instalação. Na política de cookies estabelecida em link à parte na página inicial do comércio eletrónico é fornecida e alargada toda a informação sobre as cookies utilizadas no espaço web.2.10 Política de devoluções:
Em link à parte e diferenciado dentro da página inicial do comércio eletrónico do Sítio Web contempla-se detalhadamente todo o procedimento a seguir em caso de devolução dos produtos comprados.2.11 Política de privacidade:
Em link à parte e diferenciado dentro da página inicial do comércio eletrónico, estabelece-se detalhadamente como o responsável do Sítio Web recolhe, utiliza e protege a informação pessoal que guarda e lhe fornecem os seus clientes a fim de dar cumprimento à transação comercial à distância realizada dentro do espaço web.3. CONDIÇÕES PARTICULARES DE UTILIZAÇÃO
3.1 Aquisição da condição de utilizador .
Fica expressamente proibido o uso da plataforma eletrónica a qualquer pessoa física ou jurídica que, em conformidade com a legislação aplicável, tenha ou adquira a consideração de consumidor final.Para aceder à plataforma eletrónica e poder realizar qualquer encomenda deverão registar-se como utilizadores, devendo para tal preencher os campos identificativos que se solicitem no formulário de registo previsto para a criação de novo utilizador, ficando expressamente proibida a sua utilização a menores de idade. Os utilizadores registados contarão com um nome de utilizador e palavra-chave personalizada que lhe identificará como cliente da plataforma; responsabilizando-se em exclusivo o cliente de não divulgar a terceiros o identificador pessoal de utilizador registado. No caso de existir qualquer suspeita de uma utilização não autorizada pelo utilizador registado do nome ou password, deverá comunicar o mais breve possível ao responsável da página Web.Todas as encomendas realizadas com a chave pessoal do utilizador consideram-se validamente efetuadas pelo cliente e são vinculantes para este, fazendo valer todos os direitos e obrigações derivadas das presentes condições gerais de utilização.3.2. Formalidades e requisitos para a realização de encomendas .
Para levar a cabo a realização de uma encomenda através do website, deverá seguir os passos seguintes:Introduzir o seu identificador e palavra-chave para aceder à plataforma eletrónica.Preencha os campos obrigatórios indicados no respetivo formulário de encomenda.Selecionar o produto ou produtos e adicionar os mesmos ao carrinho de compras.Especificar para cada produto a quantidade que deseja e carregar na opção “ver carrinho” para ver a encomenda completa, e se o mesmo for correto, selecionar a opção “finalizar encomenda”. Se conter algum produto que não deseja, poderá eliminá-lo no momento.Uma vez confirmada a encomenda, o site mostrará a morada de entrega e a morada de faturação. Se existir algum erro nas mesmas, nos seus dados pessoais de utilizador deverá suspender a execução da encomenda a fim de atualizar os seus dados de utilizador registado.Finalmente, selecione a opção “confirmar encomenda”. Uma vez confirmada a encomenda, esta fica no estado “pendente” à espera de confirmação de pagamento.Os utilizadores registados podem consultar o estado em que se encontrem as suas encomendas, que pode ser: “pendente de confirmação de pagamento”, “em serviço”, “finalizado” e “anulado”.O RESPONSÁVEL PELA PÁGINA WEB RESERVA-SE AO DIREITO DE SUSPENDER A TRANSMISSÃO DE UMA ENCOMENDA E RETÊ-LA NO CASO DE QUE EXISTAM DUVIDAS SOBRE A AUTENTICIDADE DO UTILIZADOR, ASSIM COMO NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO DE ENCOMENDAS ANTERIORES. TAMBÉM SE RESERVA AO DIREITO DE RETER A ENCOMENDA NO CASO DE SER NECESSÁRIO CONFIRMAR ALGUMA SITUAÇÃO SOBRE A MESMA.Os preços dos produtos apresentados na loja online são indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente e somados ao total antes da confirmação da encomenda.Os dados da encomenda são tratados pela Papelaria Soares para efeitos de faturação, preparação e entrega. São comunicados a terceiros apenas na medida do necessário para cumprir a encomenda: ao prestador de serviços de pagamento (Ifthenpay), para processar o pagamento, e à transportadora, quando a encomenda seja expedida. Não são cedidos a qualquer outra entidade para fins comerciais.3.3. Forma de pagamento .
Coloca-se à disposição do utilizador registado as seguintes formas de pagamento:3.3.1-MB WAY
O pagamento é efetuado por MB WAY, através da plataforma de serviços de pagamento Ifthenpay. O cliente indica o número de telemóvel associado ao serviço MB WAY e confirma o pagamento na aplicação. A Papelaria Soares não recolhe nem armazena dados bancários do cliente. Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas no prazo indicado.3.3.2-Click and Collect
Mediante a fórmula "Click and Collect", o utilizador compromete-se a pagar e a recolher a encomenda realizada na loja física do responsável do Sítio Web situada em RUA DR.ANTONIO F.R.QUARESMA, 13 R/C 3100-484 POMBAL , devendo pagar o restante valor pendente no estabelecimento designado, no caso em que a encomenda não tenha sido paga com antecedência.3.4. Procedimento de resposta e forma de envio .
Os envios das mercadorias cujas encomendas sejam geridas através da plataforma eletrónica mediante a fórmula do carrinho de compras serão enviados, quer através de meios próprios, quer através de empresas de transportes externas. Os gastos de envio e custos de transporte estão incluídos no preço final e aparecem detalhados e diferenciados do custo do artigo adquirido, podendo o cliente verificar o seu custo antes de confirmar a encomenda.Em todos os casos, as mercadorias serão transportadas por conta e risco do comprador.Durante o procedimento da encomenda, o cliente tem a possibilidade de comprovar que os dados e as indicações que o mesmo realizou, estão isentas de erros antes que se faça chegar a encomenda finalmente ao responsável pela página Web.A entrega das encomendas é efetuada na morada de entrega designada livremente pelo cliente. De tal forma, o responsável da página Web não assume responsabilidade alguma se a entrega do produto não chegar a realizar-se como consequência de que os dados facilitados pelo cliente sejam falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa efetuar-se por causas alheias à empresa de envios (transportadora), designada para tal efeito como é a ausência de destinatário.3.5. Reclamações e inconformidades .
Qualquer defeito ou dano que se possa verificar nas mercadorias transportadas deverá ser comunicado ao transportador, fazendo a reclamação oportuna no ato de receção da mercadoria.EM QUALQUER CASO, É IMPRESCINDÍVEL QUE OS PRODUTOS SEJAM DEVOLVIDOS NAS SUAS EMBALAGENS E SELOS ORIGINAIS. PARA AS DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS E MERCADORIAS, SERÁ APLICÁVEL O DISPOSTO NA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES QUE APARECE INDICADA EM LINK À PARTE NA PÁGINA INICIAL DO SÍTIO WEB.No caso de existirem discrepâncias ou algum erro sobre o produto recebido, o cliente deverá expor a situação por escrito na página Web, no prazo máximo de 15 dias, a contar desde a data em que recebeu a encomenda, por um dos seguintes meios:E-mail: geral@papelariasoares.comTlf: 236 213 020 (Chamada para a rede fixa nacional)Os dados de contacto e a referência da operação de venda deverão ser indicados na reclamação realizada. Ambos os dados constam na fatura de compra emitida pela encomenda realizada e entregue ao cliente.O procedimento geral de reclamações por discordância com a encomenda servida é o seguinte:O utilizador recebe uma mercadoria com a qual não está satisfeito e quer devolver, ou tem outra reclamação.Depois de colocar em conhecimento o responsável do site, terá de verificar a veracidade da reclamação, para proceder à ordem da recolha e dar a solução correspondente dentro de um período máximo de catorze dias.Os portes da devolução serão a cargo do utilizador ou do responsável do site, dependendo do motivo do retorno. O responsável do site deverá informar convenientemente o utilizador deste ponto num prazo máximo indicado no ponto anterior.Em caso de não se chegar a um acordo entre as partes sobre a causa da reclamação e/ou devolução do produto, o utilizador será livre de exercer as ações legais oportunas, tanto extra judiciais como judiciais, no exercício dos seus direitos como consumidor.O cliente deverá necessariamente conservar a fatura de compra durante todo o processo de reclamação para efeitos de identificação do produto adquirido que é objeto de reclamação.Caso o cliente exerça o direito de livre resolução (desistência) que lhe assiste como consumidor e utilizador final do produto adquirido, seguir-se-á o procedimento e os tempos de resposta estabelecidos na política de devoluções disponível em link à parte na página inicial do Sítio Web.3.6. Outras formalidades .
Entrando como um utilizador registrado no site os seguintes procedimentos serão observados:Consultar encomendas:
Através da secção “Encomendas”, poderá consultar o histórico das encomendas, assim como o respetivo estado. Entrando numa determinada encomenda, o utilizador poderá aceder ao documento eletrónico onde foi formalizada a encomenda, ao encontrar-se arquivado pelo responsável da página Web, a efeitos de atender qualquer reclamação que se realize pelo utilizador a respeito.Consultar guias de remessa:
Poderá ver as guias de remessa e faturas relacionadas com encomendas.Descarga/Download:
Nesta seção você pode descarregar e / ou imprimir as condições legais.4. OBRIGAÇÕES
Sem prejuízo de que quaisquer outras obrigações que as presentes condições sejam dirigidas para a distribuidora, responsável pelo website, e/ou para o cliente, ambas as partes se comprometem a observar e cumprir as seguintes:RESPONSÁVEL PELO WEBSITE compromete-se com o seguinte:
Colocar à disposição dos clientes e utilizadores a informação necessária relativa aos produtos e mercadorias a adquirir dentro do website.Uma vez efetuada a encomenda pelo cliente, enviar por e-mail um comprovativo por correio eletrónico que manifeste a receção dessa mesma encomenda.Uma vez efetuada a encomenda, enviar ao cliente uma comprovação que manifeste a receção da sua encomenda.Colocar à disposição dos clientes e utilizadores as presentes condições de utilização da plataforma eletrónica de encomendas, de forma a que possam ser armazenadas, arquivadas e/ou impressas pelo utilizador.Advertir e informar os clientes e utilizadores de qualquer alteração que se possa produzir nas presentes condições de utilização.Atender e informar o cliente o mais rápido possível sobre qualquer alteração em encomendas pendentes.Cumprir com a legislação em vigor sobre proteção de dados, a fim de salvaguardar as informações fornecidas pelo cliente.O CLIENTE será exclusivamente responsável por:
Assumir o pagamento das mercadorias cuja encomenda tenha sido realizada através da plataforma eletrónica de encomendas da página Web.Salvaguardar e manter em absoluta confidencialidade o identificador como utilizador registado dentro da página Web, assim como a sua palavra-chave pessoal, responsabilizando-se de não comunicá-la a nenhum, terceiro não autorizado.Qualquer ato que realizar de forma diferente das indicações ou instruções designadas na página Web acerca da gestão de encomendas através da plataforma eletrónica.A certeza, exatidão e atualidade dos dados com que preenche cada um dos formulários que se recolha na página Web. De igual forma, o cliente compromete-se a manter os seus dados atualizados em todo o momento, incluindo a informação sobre o local de entrega das encomendas realizadas; assumindo a obrigação e responsabilidade de facilitar ao responsável pela página Web dados de contato, de entrega, ou quaisquer outros, verídicos e lícitos.A manipulação direta ou indireta do conteúdo que aparece na página Web com fins fraudulentos.Os danos e prejuízos diretos ou indiretos que lhe tenham sido causados por qualquer terceiro se o cliente e/ou utilizador registado perdeu, desviou, descuidou, ou, de qualquer modo, permitiu que um terceiro conheça os dados e informação necessária para poder aceder à plataforma eletrónica e gerir a realização de encomendas de produtos suplantando a identidade do cliente.Todos os atos que venham a infringir a propriedade industrial e intelectual da página Web.Qualquer atuação ou omissão ilícita que contraponha o disposto nestas condições.Durante o procedimento da encomenda, o cliente tem a possibilidade de comprovar que os dados e as indicações que o mesmo realizou, estão isentas de erros antes que se faça chegar a encomenda finalmente ao responsável pelo Sítio Web.A entrega das encomendas é efetuada na morada de entrega designada livremente pelo cliente. De tal forma, o responsável do Sítio Web não assume responsabilidade alguma se a entrega do produto não chegar a realizar-se como consequência de que os dados facilitados pelo cliente sejam falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa efetuar-se por causas alheias à empresa de envios (transportadora), designada para tal efeito como é a ausência de destinatário.5. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
O responsável do site não pode garantir que a utilização do website e/ou plataforma eletrónica seja continuo ou ininterrupto. De igual modo, também não pode garantir que a informação fornecida esteja livre de erros, tendo a mesma um carácter meramente informativo e não sendo esta vinculativa para responsável do website.Consequentemente, o responsável do site não garante nem é responsável pela:Continuidade incessante no uso o website, assim como a falta de disponibilidade e/ou acessibilidade da mesma.Ausência de erros no uso do website.Ausência de vírus e restantes componentes nocivos no website ou no servidor que o fornece.Invulnerabilidade do website e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem no mesmo.Danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições de uso do website ou dos sistemas de segurança da mesma.Quaisquer outros danos que possam ser causados por motivos inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do website, da plataforma eletrónica ou dos websites aos que, no seu caso, se tenham podido estabelecer links.Não obstante isso, o responsável do website declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento da plataforma eletrónica e evitar a existência de componentes nocivos para os clientes e/ou utilizadores.A empresa distribuidora realiza todos os esforços para evitar erros nos conteúdos que se publicam no website, em particular os relativos à descrição e preço dos produtos e mercadorias. Todos os conteúdos oferecidos através do mesmo estão atualizados, sendo que a responsável do website se reserva a faculdade de poder modificá-los a qualquer momento. Não obstante o anterior, a distribuidora não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar dos erros que possam aparecer nos conteúdos reunidos no website e/ou plataforma eletrónica.6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A empresa responsável pelo website é titular ou obteve a licença ou autorização correspondente sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do website, entre outros, a título meramente enunciativo e não exaustivo, dos textos, dos desenhos gráficos, dos desenhos, dos códigos, do software, do catálogo de produtos, de fotografias, de vídeos, de sons, de bases de dados, de índices, de imagens, de marcas, de logótipos, de expressões e de informações e, em geral, de qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (mais à frente, conjuntamente, os conteúdos).Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no website, tanto imagens ou texto, para fins públicos ou comerciais, se não se contar com a autorização prévia, expressa e por escrita do titular dos direitos correspondentes.O acesso e navegação do utilizador pelo website, assim como o uso da plataforma eletrónica de encomendas, em caso algum serão entendidos como uma renúncia, transmissão, licença ou cessação total ou parcial dos direitos anteriormente indicados.Consequentemente, não é permitido suprimir, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor ("copyright") e quaisquer outros dados de identificação dos direitos dos respetivos titulares incorporados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam ser contidos nos mesmos.As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos têm implícitas a proibição sobre o seu uso sem consentimento dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, salvo manifestação expressa, o acesso ao website e/ou aos seus Conteúdos, confere ao utilizador direito algum sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos e protegidos por Lei.7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
O tratamento dos dados pessoais, bem como qualquer outra informação solicitada aos utilizadores para a gestão e tramitação das consultas online dentro do Sítio Web, será realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica interna portuguesa, e com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico; sendo tratados com o fim de gerir a relação contratual decorrente da tramitação de encomendas dentro da plataforma eletrónica (Loja Online do Sítio Web).Para efeitos do direito de informação na recolha dos dados, informa-se o utilizador que a finalidade do tratamento de dados realizado é a gestão, controlo e faturação das encomendas realizadas mediante comércio eletrónico (Loja Online), obedecendo dita recolha de dados pessoais a uma relação comercial de compra e venda de mercadorias a retalho mediante catálogo.O tratamento de dados é lícito por ser necessário para a execução de um contrato de compra e venda digital à distância de bens e serviços com o cliente utilizador autorizado, gerindo o responsável pelo Sítio Web as vendas realizadas, bem como a popularidade dos seus produtos através de ofertas e operações de marketing realizadas para tal fim dentro do comércio eletrónico.A natureza dos dados recolhidos ao cliente utilizador são os necessários para a faturação, venda e entrega dos bens adquiridos no comércio eletrónico, os quais são recolhidos mediante o correspondente registo como utilizador autorizado do comércio eletrónico realizado previamente pelo interessado, sendo a categoria de ditos dados de caráter identificativo: nome, apelidos, NIF, domicílio, morada de entrega, morada de faturação, correio eletrónico, telefone, dados de cartão de crédito e dados bancários.Informa-se igualmente ao utilizador de que a informação fornecida fica submetida à relação comercial estabelecida na encomenda eletrónica e não será empregue a nenhum fim adicional ao previsto, tal qual vem determinado pela relação comercial estabelecida para o efeito.O responsável pelo Sítio Web implementa medidas de segurança dos dados adaptadas ao grau de sensibilidade dos dados pessoais para protegê-los contra qualquer intrusão maliciosa, perda, alteração ou divulgação a terceiros não autorizados, assegurando a informação recolhida na plataforma eletrónica, a qual se encontra alojada em centros de dados protegidos com controlos de acesso físico e lógico, com proteção mediante firewalls e antivírus atualizados, estabelecendo o sistema cópias de segurança automatizadas de periodicidade diária e realizando verificações periódicas de integridade dos dados recolhidos. O acesso aos dados pessoais dos utilizadores encontra-se limitado ao responsável e aos fornecedores de serviços tecnológicos que atuam por conta do responsável, como encarregados do tratamento, e cujas funções se encontram reguladas no respetivo contrato.Igualmente, com a confirmação de envio dos dados de carácter pessoal através do formulário previsto na página Web, o utilizador outorga consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para os seguintes fins:A transmissão e gestão dos produtos adquiridos mediante a plataforma eletrónica de encomendas, faturados pelo responsável da página Web, de acordo com o formulário de recolha de dados previsto em dito domínio.O envio de informação publicitária de ofertas e liquidação dos produtos oferecidos dentro da plataforma eletrónica de encomendas e comercializados pelo responsável da página Web.O período de conservação dos dados é limitado a TRÊS ANOS a partir do fim da relação comercial com o utilizador, embora apenas o número de encomendas feitas pelo utilizador seja conservado para fins estatísticos. Independentemente disso, para não manter os dados por mais tempo do que o necessário, os registos inativos que não satisfaçam as necessidades de conservação estatística das encomendas efetuadas serão eliminados.Em caso de violação dos propósitos previstos nesta condição pelo presente responsável do site, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade de controlo.Da mesma forma, de acordo com o Princípio da qualidade dos dados, o utilizador compromete em fornecer dados verdadeiros, precisos, completos e atualizados, para que respondam com sinceridade à situação deste.8. DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO E PORTABILIDADE DE DADOS
O responsável do site deve informar o utilizador que pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, exclusão, limitação do tratamento e portabilidade dos dados nos termos previstos na legislação vigente, por solicitação expressa dirigida ao responsável do site que deve conter:Nome e apelidos do interessado, fotocópia do seu CC., Passaporte, ou outro documento válido que permita a sua identificação.Petição em que se concreta a sua solicitaçãoDomicilio, a efeitos de comunicações.Data e assinatura do solicitante.Documentos acreditados da petição que formula, no seu caso.O pedido acima mencionado será tratado pela pessoa responsável nos termos estabelecidos no RGPD e na sua normativa de desenvolvimento correspondente.9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRATAMENTO DE DADOS
Para melhorar a sua experiência de utilização no Sítio Web, o nosso comércio eletrónico utiliza um módulo de Inteligência Artificial (IA) que nos permite personalizar o conteúdo que é oferecido ao utilizador, recomendar-lhe produtos do seu interesse e otimizar os nossos serviços.O funcionamento deste módulo implica o tratamento de certos dados pessoais, como o seu histórico de navegação e compras, sempre em conformidade com a legislação vigente. Este tratamento é realizado com o máximo respeito pelos seus direitos e liberdades. Com a aceitação das condições legais de utilização, o utilizador consente expressamente o tratamento de ditos dados para esses efeitos, cuja finalidade é oferecer um melhor e mais rápido serviço ao cliente. Para obter informação detalhada sobre quais os dados que tratamos e quais as suas finalidades específicas, solicitamos que consulte a nossa política de privacidade, que aparece em link à parte na página inicial do Sítio Web.10. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
Estas condições irão permanecer em vigor e serão válidas durante todo o tempo em